Secretários, magistrados e defensores têm que deixar funções para se candidatar em outubro
Termina neste sábado (7) o prazo para que secretários estaduais e
municipais ou magistrados e defensores públicos que pretendam concorrer
nas eleições de outubro a um mandato para o legislativo municipal. A
legislação eleitoral em vigor determina que os detentores desses cargos
têm que deixar suas funções seis meses antes das eleições. Já os
candidatos a prefeito que detêm cargos públicos terão até 7 de junho -
quatro meses antes das eleições - para deixar seus cargos.
Quem descumprir os prazos estabelecidos em
lei estará automaticamente fora da disputa nas eleições de 2012. A
Constituição Federal, por sua vez, estabelece que são inelegíveis
cônjuges de prefeitos além de parentes consanguíneos ou afins até
segundo grau ou adotados. A regra vale aos substitutos dos prefeitos que
assumiram o cargo até seis meses antes das eleições.
De acordo
com o calendário eleitoral elaborado pelo tribunal, os prazos para
desimcompatibilização que devem ser obedecidos pelos candidatos variam,
em regra, de três a seis meses. Os candidatos à reeleição, no entanto,
não se incluem nesses prazos, uma vez que, por lei, podem concorrer a um
novo mandato no comando das prefeituras. A mesma regra vale para
parlamentares candidatos a prefeitos.
Os servidores públicos que
entrarem na disputa pelo comando do Executivo municipal têm até 7 de
julho - três meses antes das eleições - para deixarem suas funções. Caso
contrário ficarão automaticamente inelegíveis. A regra vale para
funcionários públicos estatutários ou regidos pela Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT).
Autor: Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil
