Prefeitos, pré-candidatos e partidos recebem instruções para não infringir
legislação
Entra eleição e sai eleição na Bahia e o número de processos eleitorais contra
candidatos que disputam o pleito, principalmente para os cargos de prefeito e
vice, continua exorbitante nas mesas dos Tribunais Regional Eleitoral (TRE-BA) e
Superior Eleitoral (TSE), Cortes responsáveis pelo julgamento das ações. Só para
se ter uma ideia do problema, dos 417 municípios baianos, 400 incorporam a lista
de prefeitos, vices e vereadores que responderam ou respondem a processos por
desobediência à Legislação Eleitoral nas eleições municipais de 2008. De lá para
cá, cerca de 30 gestores em todo o estado já foram cassados e tiveram que deixar
a cadeira por infringir regras e condutas vedadas por lei, com um único
objetivo: vencer a qualquer custo os seus adversários. Para tentar diminuir a
avalanche de ações, que tira o sono de muitos gestores e da população, já que
gera uma sensação de instabilidade política e administrativa nas unidades
federativas, a União dos Municípios da Bahia (UPB), a Escola Jurídica Eleitoral
da Bahia (EJE) e o TRE-BA realizam na próxima terça-feira (24) um fórum de
debates para instruir os gestores públicos, pré-candidatos e partidos sobre as
condutas vedadas tanto para os cargos majoritários quanto proporcionais. “Nós já
estamos em ano eleitoral e a Legislação é clara. Ela tem os parâmetros e já está
determinada. O pleito eleitoral já está totalmente definido, do ponto de vista
da Legislação. Então, existem as condutas vedadas, ou seja, o que não pode ser
feito”, alertou o presidente da UPB e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT),
em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM 102,5. O evento, que
será realizado no Auditório Iemanjá, no Centro de Convenções da Bahia, em
Salvador, discutirá também assuntos como a Lei da Ficha Limpa, propaganda
eleitoral, registro de candidaturas e prestação de contas das campanhas.
(Bahia
Notícias)
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